Bahia: CTe – Conhecimento de Transporte Eletrônico

Todas as empresas cuja atividade econômica seja transporte de cargas, em quaisquer dos modais, situadas no Estado da Bahia, já poderão emitir o CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO – CTe.

Documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma prestação de serviços de transporte de cargas, ocorrida entre as partes, e cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e pela autorização de uso do documento eletrônico, fornecida pelo fisco - em substituição ao modelo atual em papel.

A adoção desse sistema irá proporcionar:

- Redução dos custos de confecção de formulários;

- Redução dos custos de armazenagem de documentos, tanto espaço físico quanto a sua manutenção e gestão;

- Redução nas autuações por extravios de documentos;

- Simplificação de obrigações acessórias (dispensa AIDF);

- Redução do tempo de parada nos postos fiscais de fronteira;

- Incentivo e padronização do relacionamento entre as empresas;

- Melhorias de processos operacionais, administrativos e fiscais;

- Impacto ambiental com redução do consumo de papel.

Como a obrigatoriedade da emissão ainda não está estipulada, o que deverá acontecer em 2010, estamos convocando de forma VOLUNTÁRIA todas as empresas que queiram desde já emitir os seus conhecimentos de transportes em forma eletrônica, obtendo as vantagens de testar e aprimorar na prática o seu sistema operacional, antes da obrigatoriedade definitiva.

Para tanto, os interessados devem preencher o formulário de credenciamento disponível no canal Inspetoria Eletrônica do site http://www.sefaz.ba.gov.br/ > Nota Fiscal ( o mesmo formulário da NFe).

Está disponível também o sistema de Capa de Lote Eletrônico – Cle - Documento auxiliar que agrupa todas as chaves de acesso das Notas Fiscais Eletrônicas de uma unidade de carga, permitindo registro otimizado nos Postos Fiscais das Unidades da Federação. Na prática é um Manifesto de Carga simplificado, de emissão voluntária por parte dos contribuintes.


*SEFAZ Bahia