Um processo de cobrança de R$ 80 milhões em multas e ICMS referentes a cancelamentos irregulares de Notas Fiscais Eletrônicas foi deflagrado esta semana no Mato Grosso.
A Secretaria de Fazenda detectou a ocorrência de fraude no cancelamento de 391 NF-e entre agosto de 2008 e janeiro deste ano, atingindo 168 contribuintes. A fraude consistiu na emissão do documento fiscal para retirada de mercadoria do Estado e cancelamento pelo contribuinte logo após a sua devida entrega ao destinatário, para não recolher os impostos devidos.
Em todos os casos flagrados pelo Fisco estadual, a encomenda passou pelo posto fiscal tendo seu trânsito devidamente registrado eletronicamente. A Sefaz sabe a hora exata em que as mercadorias deixaram o Estado e o servidor que fez a checagem das notas garantindo que elas realmente saíram do Estado, revela o secretário Eder Moraes.
Segundo ele, o contribuinte que cancelou a NF-e após entregar a mercadoria cometeu um crime contra a ordem econômica.
As NF-e foram canceladas após o registro de passagem em operações interestaduais com emitente em Mato Grosso.
De acordo com Jefferson Delgado, superintendente de Execução Desconcentrada da Sefaz, a fiscalização e detecção das fraudes foram feitas por meio do cruzamento de dados entre a base de notas fiscais, o banco de dados do registro de passagem da Sefaz e da Secretaria da Receita Federal.
Para se chegar ao resultado, foram pesquisados três milhões de registros de passagem, durante quatro dias ininterruptos de processamento de dados. Para combater novas fraudes deste tipo, a Sefaz já implementou o monitoramento em tempo real das operações de passagem e cancelamento.
Os R$ 80 milhões estão suspensos até o momento. Após receber a notificação via Correios, o contribuinte terá 30 dias para quitar ou fazer reclamação sobre o débito. Passado este período, o crédito tributário é lançado na Conta Corrente Fiscal.
*TI INSIDE, Online
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