Este ano entrou em vigor em Curitiba o programa Boa Nota Fiscal, que obriga prestadores de serviços a emitir nota fiscal eletrônica do Imposto Sobre Serviços (ISS).
A prefeitura fixou três datas para adesão voluntária dos contribuintes (5 de abril, 3 de maio e 1º de junho), para organizar o cadastramento. Mas os prestadores de serviços podem fazer a adesão imediata, avisa Luiz Eduardo Sebastiani, secretário municipal de Finanças.
A adesão é obrigatória para os prestadores de serviço com faturamento igual ou superior a R$ 240 mil reais por ano e opcional para aqueles cuja receita está abaixo deste valor.
Segundo a prefeitura, 2,5 mil empresas de Curitiba deverão participar do programa. Desse total, 185 prestadores de serviços já fizeram a adesão e já foram registradas 581 emissões de notas fiscais eletrônicas, correspondentes ao valor de R$ 781.285,87 em serviços faturados.
O programa foi instituído para modernizar o recolhimento do ISS. Tem como grande apelo a concessão de benefícios aos consumidores que exigem a nota fiscal. No caso de pessoas físicas, crédito correspondente a 15% do valor do ISS pago pelo prestador de serviços para abater no IPTU. Já as empresas e condomínios recebem crédito de 5% do valor do imposto.
Os consumidores já começaram a se cadastrar para acompanhar pela internet os créditos acumulados toda vez que pedem a Boa Nota Fiscal. Até agora foram feitos 281 cadastros dos tomadores de serviços.
A prefeitura criou um selo para identificar os prestadores que já aderiram ao programa Boa Nota Fiscal.
*TI INSIDE, Online
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