“A discussão para definição de um modelo e elaboração de manual técnico para troca de faturas eletrônicas entre os países membros do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT) é a pauta da Reunião Internacional sobre Fatura Eletrônica que acontece de 04 a 06 de maio no Bahia Othon Palace Hotel. O evento foi aberto na terça-feira (04) pelo coordenador Geral do Encontro Nacional dos Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) e auditor fiscal da Sefaz Bahia, Eudaldo Almeida de Jesus.
O evento é organizado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e reúne representantes de três países que integram o CIAT, membros do próprio CIAT que atuam na sede, localizada no Panamá, representantes do ENCAT e da Receita Federal. De acordo com Eudaldo Almeida de Jesus, durante o encontro será analisada a viabilidade técnica da proposta apresentada pelo ENCAT de transmissão eletrônica de Faturas Eletrônicas’.
Segundo Raul Zambrano, do CIAT, não é possível estabelecer um modelo único de fatura eletrônica, pois os documentos de cada país têm as suas particularidades, mas é possível sim criar um mecanismo de troca de informações contidas nas notas eletrônicas para serem utilizadas no comércio internacional. ‘A Nota Fiscal Eletrônica é uma realidade no Brasil, assim como no Chile, no México e na Argentina, países que possuem modelos já consolidados. Precisamos agora utilizar o conhecimento desses países para estabelecer um modelo para intercâmbio das informações. Certamente outras reuniões ainda serão realizadas para tratar desse assunto’, explica.
Durante os três dias de atividades, Brasil, Chile e México farão apresentações, por exemplo, sobre os seus modelos de notas (faturas) eletrônicas, a forma de controle na importação e exportação de mercadorias, o modelo de distribuição da NF-e entre os estados brasileiros, dentre outros temas.
CIAT e ENCAT
O Centro Interamericano é um organismo internacional público, sem fins lucrativos, criado em 1967 com o objetivo de fornecer um serviço completo para a modernização das administrações tributárias de seus países membros e promover seu desenvolvimento social, a aceitação e fortalecimento institucional. Fazem parte do CIAT 38 países membros e membros associados em quatro continentes: 29 países da América, seis países europeus, dois Africanos e um país asiático.
Já o ENCAT é constituído pelos coordenadores e administradores tributários dos Estados e do Distrito Federal. O grupo é responsável por desenvolver e disseminar as modernas técnicas de gestão tributária, mediante o intercâmbio de experiências, soluções e sistemas, nas áreas de arrecadação, fiscalização, tributação, informações econômico-fiscais e outras de interesse da Administração Tributária. Para a Bahia virão representantes de três países que integram o CIAT, membros do próprio CIAT que atuam na sede, localizada no Panamá, representantes do ENCAT e da Receita Federal.
Na quinta-feira (06), a partir das 14h, no mesmo hotel, aconteceu ainda o evento “Fisco Digital a Serviço da Sociedade”, do qual participaram representantes da Sefaz Bahia e convidados. A abertura foi feita pelo secretário da Fazenda, Carlos Martins. O objetivo era atualizar a classe contábil sobre os sistemas eletrônicos, como a Nota Fiscal Eletrônica, o Conhecimento de Transporte Eletrônico, o Sistema Público de Escrituração Digital e o Brasil ID, assim como proporcionar uma maior integração entre o fisco e o contribuinte.
Nota Fiscal Eletrônica
Com o objetivo de substituir a nota fiscal de papel por notas fiscais digitais, a nova ferramenta passou a ter utilização obrigatória desde abril de 2008 para os segmentos de combustíveis e cigarros e já movimentou um valor superior a R$ 49 trilhões, com cerca de 976 milhões de NF-es. De acordo com Eudaldo Almeida, a quantidade de notas fiscais eletrônicas emitidas representa a solidificação do novo modelo de documento fiscal. “Isso significa que a NF-e está consolidada em termo de implantação e que já faz parte do processo normal de faturamento das grandes empresas”, ressaltou Eudaldo.
Segundo Eudaldo, ainda há muito o que aperfeiçoar, mas desde já, ele afirma que o novo sistema é um sucesso. “Podemos afirmar que a NF-e é um sucesso e a regra é a disponibilidade para todos os contribuintes usuários”, afirmou. De acordo com ele, a previsão é de que em 2010 a nota fiscal eletrônica atinja um total de 80% dos contribuintes brasileiros, ficando de fora apenas os participantes do programa Micro Empreendedor Individual (MEI) e poucas atividades de baixa capacidade contributiva.
Atualmente a obrigatoriedade de emissão da nota fiscal eletrônica abrange vários setores como o de cigarros, combustíveis, fabricantes de novos; importadores de automóveis; fabricantes de autopeças e pneus, alumínio, latas, garrafas PET, tintas, produtos de papel, de componentes eletrônicos, de informática, de equipamentos transmissores de comunicação, material plástico, tubos de aço, tubos em PVC, aparelhos de ar-condicionado, tratores, artefatos de joalheria; atacadistas e fabricantes de laticínios e pães; entre outros. A Bahia é o estado responsável pela coordenação técnica e executiva do Sistema de Nota Fiscal Eletrônica.”
*Fonte: Blog Roberto Dias Duarte
SEFAZ/BA
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