Acompanhe as obrigatoriedades da Nota Fiscal do Consumidor eletrônica em seu estado conferindo abaixo a próxima data prevista pela lei no Amapá (clique na imagem):
O contribuinte que deseja emitir NFC-e no Amapá poderá, a partir de junho de 2015, solicitar seu credenciamento no Sistema de Administração Tributária Estadual – SATE, através de seu login e senha.
Após a solicitação e a liberação por parte do Fisco, o contribuinte irá gerar o CSC – Código de Segurança do Contribuinte, que irá validar os documentos emitidos.
O contribuinte também deve verificar com a empresa que desenvolve seu aplicativo comercial se este já está apto a emitir NFC-e.
A Plataforma InvoiCy módulo NFC-e permite duas formas de integração com o ERP de forma mais rápida e segura: via WebService, disponibilizado pela aplicação InvoiCy, ou através da utilização do Framework Daruma (DFW), que consiste em uma DLL . Saiba mais>>>
E quais são os requisitos necessários para a emissão da NFC-e?
- Acesso a Internet;
- Possuir certificado digital no padrão ICP-Brasil, contendo o CNPJ da empresa;
- Fazer o credenciamento como emitente de NFC-e;
- Desenvolver ou adquirir um software emissor de NFC-e;
- Solicitar o Código de Segurança do Contribuinte (CSC) de produção através do SATE;
- Estar com a inscrição estadual regular;
Importante: A Sefaz-AP não irá disponibilizar aplicativo gratuito para a emissão de NFC-e, e também o aplicativo gratuito para emissão de NF-e não irá emitir NFC-e devido as peculiaridades do gerenciamento de operações de varejo.
Passo a passo:
1) Acessar http://www.sefaz.ap.gov.br/ (Site SEFAZ Amapá) e clicar em SATE no lado direito, conforme a imagem:
2) Caso já tenha login e senha, deve clicar em "Acesse o Sistema", caso contrário clicar em "Não tem usuário? Clique aqui":
3) Após realizar o login no Sistema SATE, o usuário que deseja solicitar o credenciamento para emissão de NFC-e deverá acessar o menu NFC-e e clicar em “Credenciamento NFC-e” preencher os dados solicitados e clicar em Avançar.
O pedido de credenciamento será enviado a Sefaz e o contribuinte, após logar no sistema, poderá consultar a liberação do Credenciamento através da função “Consultar Credenciamento NFC-e”.
Com o credenciamento liberado, o contribuinte, estando logado no SATE, poderá solicitar o CSC – Código de Segurança do Contribuinte, para iniciar a emissão de NFC-e através do menu “Gerar CSC”. E através do menu “Consultar CSC” o contribuinte poderá gerenciar os CSC que possui.
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