Para emitir uma NFC-e no estado de São Paulo o contribuinte e a software house, responsável pelo fornecimento do aplicativo comercial, precisa fazer um credenciamento junto a SEFAZ do estado.
O credenciamento é feito no menu "Credenciamento" no portal da NFC-e.
Para o credenciamento é necessário ter o certificado digital.
Requisitos básicos para que o contribuinte possa emitir uma NFC-e no estado de São Paulo:
- Acesso a Internet;
- Possuir certificado digital no padrão ICP-Brasil, contendo o CNPJ da empresa;
- Fazer o credenciamento como emitente de NFC-e (produção e ambiente de teste);
- Desenvolver ou adquirir um software emissor de NFC-e;
- Solicitar o Código de Segurança do Contribuinte (CSC) através do Portal da NFC-e (tanto para utilizar o ambiente de testes quanto para o ambiente em produção);
- Estar com a inscrição estadual regular;
- Ter um equipamento S@T ativo.
Como ativar o equipamento S@T
O primeiro passo para quem vai adquirir um equipamento S@T em São Paulo é consultar os fabricantes homologados. Ao comprar o S@T as instruções do fabricante devem ser seguidas.
Ativação do S@T - Passo a passo
1) Acessar sistema de retaguarda (link aqui);
2) Vincular ao equipamento S@T:
- CNPJ da Software House, fornecedora do aplicativo comercial (instruções aqui);
- CNPJ do contribuinte, contratante do aplicativo comercial (instruções aqui);
3) Ativar o S@T (feita através do AC ou pelas instruções do fabricante do equipamento S@T);
4) Vincular o aplicativo comercial ao equipamento S@T (instruções aqui);
5) Emitir pelo menos um CF-e em produção.
3) Ativar o S@T (feita através do AC ou pelas instruções do fabricante do equipamento S@T);
4) Vincular o aplicativo comercial ao equipamento S@T (instruções aqui);
5) Emitir pelo menos um CF-e em produção.
Fonte: SEFAZ - SP
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