“Com adesão de apenas 25% das companhias à legislação, provedores aguardam por um forte aumento da demanda pela nota fiscal eletrônica (NF-e) nos próximos meses. As estimativas são do especialista Roberto Dias Duarte. Ele aponta como os principais motivos para o descumprimento dessa obrigação o desconhecimento da nova legislação e o descaso frente às possíveis punições do Fisco. Para Duarte, a NF-e está em processo de aprimoramento contínuo para combater a sonegação, e também pode ter reflexos positivos para as empresas que a adotarem. Confira abaixo alguns trechos da entrevista com o administrador e autor do livro Big Brother Fiscal, Roberto Dias Duarte, publicada no Jornal do Comércio/RS.
Contabilidade – Por que grande parte das empresas demora a aderir à NF-e?
Duarte – A falta de conhecimento e de informação é a causa principal da falta de adesão. Fiz uma pesquisa em que levantei duas questões: “Quantas horas de curso você já fez sobre o tema?”, e “O custo irá aumentar ou diminuir com o uso da nota fiscal eletrônica?” Do total de entrevistados que não participavam de nenhum treinamento, 85% achavam que iria aumentar os custos da empresa. Aqueles que participaram de mais de 200 horas de treinamento sabiam que ia baixar o custo. Isso demonstra que o ser humano tem medo do que desconhece. Aquilo que não se conhece vira ameaça, enquanto o que se conhece vira oportunidade. A partir do dia 1 de abril de 2010, 240 mil empresas deveriam usar nota fiscal. No entanto, apenas 80 mil estão emitindo. Há muitas empresas que sequer sabem que estão na obrigatoriedade.
Contabilidade – Quem está obrigado?
Duarte – Até o final deste ano, a expectativa é que um milhão de empresas estejam na obrigatoriedade. Isso significa que 100% dos setores industriais, comércio e dos atacadistas emitirão notas em 1 de abril, 1 de julho e 1 de outubro. Em 1 de dezembro, a obrigatoriedade atingirá quem faz operações interestaduais e quem vende para órgãos públicos. Do total de 5 milhões de empresas que se tem no Brasil, 1 milhão vai emitir. Quem não entrar no esquema não vai prejudicar apenas a si próprio, mas aos seus clientes também.
Contabilidade – Existe alguma penalidade para quem não cumpre a legislação?
Duarte – Quando vende-se sem a nota eletrônica é como se estivesse comercializando sem nenhuma nota, pois para os setores que estão na obrigatoriedade, não é mais válida a nota de papel. As penalidades são multas aplicadas sobre o valor da mercadoria. E tem um prazo de cinco anos para ser identificado como crime, que é o tempo para análise das notas fiscais. Isso acaba gerando um passivo fiscal.
Contabilidade – Quais os ramos que mais aderiram até agora?
Duarte – O setor automotivo está bem adiantado neste ponto, inclusive aprimorando toda a cadeira produtiva. Está, inclusive, conseguindo fazer a redução de níveis de estoque. Com cadeia produtiva integrada, ocorre a redução de erros. Antes mesmo de enviar a mercadoria, manda-se a nota eletrônica, posso enviar a nota antes, e a loja manda me dizer se está tudo ok por meio eletrônico. Isso facilita os negócios, e ocorre uma integração baseada em confiança. A nota eletrônica é um arquivo eletrônico com informações fiscais, contábeis e gerenciais. Todo produto vendido você anexa em um arquivo eletrônico e transmite ao cliente. Estando tudo certo (com alíquota, base de cálculo), vai reduzir custo de digitação.
*Fonte: Blog Roberto Dias Duarte
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