5 Dicas de como manter-se atualizado no mundo fiscal

Você que trabalha com emissão de documentos fiscais, certamente já se assustou ou se aborreceu com uma Nota Técnica lançada pelo governo, não é mesmo?

Normalmente elas são liberadas com pouco prazo para adaptação dos desenvolvedores de software e um problema constante enfrentado por estes profissionais é a dificuldade em encontrá-las.

Isso porque elas são divulgadas no site de cada SEFAZ e não tem grande repercussão.

Sendo assim, resolvemos lhe ajudar dando dicas de como manter-se atualizado no mundo fiscal:

#1. Participar de grupos:

Participar de grupos com outros desenvolvedores, analistas, e pessoas que trabalham diretamente com emissão fiscal é uma boa! Porque essas pessoas tem contato direto com responsáveis das SEFAZ e participam regularmente de encontros que tratam sobre obrigatoriedades, legislação, e antecedem alterações que já estejam definidas.

Pensando em suprir essa necessidade de ter as informações centralizadas de forma que o público como um todo possa interagir, criamos um grupo na rede Linkedin, participe.

#2. Cadastrar seu e-mail em sites de notícias:

Certamente quando você chega em seu trabalho e conecta-se á Internet, acessa os mais conhecidos sites de notícias para ficar atualizado com o que está acontecendo no Brasil e no Mundo. Mas você sabe qual site acessar para estar atualizado quanto ao mundo fiscal? Baguete e DCI são alguns dos sites que podem lhe ajudar.

Uma ótima saída para você não precisar acessar site por site é cadastrar seu e-mail para receber as notícias de seu interesse.

#3. Acompanhar sites e redes sociais de empresas que trabalham com emissão fiscal:

Ta aí uma boa dica!

Existem empresas que trabalham somente com emissão de documentos fiscais, escritórios de contabilidade, ou como a Migrate desenvolvedoras de plataforma fiscal.

Estas empresas contam com profissionais qualificados que participando de encontros e mantendo contato direto com as SEFAZ podem fornecer informações precisas e objetivas.

#4. Acompanhar os sites das SEFAZ:

É, sabemos que dá trabalho acompanhar os sites de todas as SEFAZ, mas é a principal fonte de informações sobre o cenário fiscal de cada estado.

Tratando dos sites das SEFAZ o maior problema não é a falta de informação, mas sim a linguagem técnica utilizada.

Uma boa dica neste caso é encaminhar um e-mail direto a um dos atendentes, assim eles lhe retornam de uma forma mais clara.

#5 Utilizar mecanismos de busca por palavra-chave:

Você já ouviu falar do Google Alerts?

É um mecanismo de busca automático. Você cadastra uma vez os assuntos que lhe interessam, estabelece a frequência com que quer receber as novidades sobre este assunto e pronto, o Google se encarrega de lhe manter atualizado.

Porém, existe uma pequena falha neste mecanismo, por exemplo, se você cadastrar CT-e o Google pode entender que você quer receber notícias sobre Centro de Treinamento (CT), então o ideal é não usar abreviações.

SEFAZ de Mato Grosso investe em melhorias na infraestrutura

Visando garantir maior segurança aos contribuintes, aumentar a disponibilidade dos serviços oferecidos e diminuir as quedas nos sistemas, a SEFAZ-MT investiu mais de R$6 milhões de reais para triplicar a disposição dos equipamentos utilizados atualmente.

Além de agilizar o serviço de autorização de Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e) as novas instalações beneficiarão o DETRAN, a fim de melhorar a comunicação para emissão de documentos de licenciamento e IPVA.

O Secretário da Fazenda, Paulo Brustolin, acrescenta “Estamos adotando uma série de medidas para potencializar ao máximo os sistemas eletrônicos da Sefaz e facilitar a vida do contribuinte. Estamos comprometidos em reduzir drasticamente os problemas de tecnologia enfrentados atualmente, em virtude do sucateamento dos últimos anos”.

Estas melhorias estão sendo feitas para facilitar a vida do contribuinte. Os investimentos são provenientes de recursos do Programa de Desenvolvimento da Administração Fazendária (Profisco).

E-commerce em números

Não se preocupe, vamos falar de coisas boas. Um levantamento da consultora E-bit/Buscapé informou que, em 2015 as empresas de comércio eletrônico tiveram um crescimento de 15%, em comparação a 2014, o que representa R$41,3 bilhões em faturamento. Uma das consequências do aumento em 12% do preço médio de compra dos clientes de R$347,00 para R$388,00, se deu principalmente por conta da inflação, que fez subir os preços dos produtos online. A Associação Brasileira de Comércios Eletrônicos (ABComm), acrescenta que apesar da redução de R$5 bilhões no faturamento, o segmento ainda terá um crescimento de 18% em 2016 comparado a 2015, chegando a R$ 56,8 bilhões. Esta redução de R$5 bilhões, segundo a ABComm, se deu por conta  do aumento e das novas regras do ICMS para vendas interestaduais. Conheça agora cinco casos de sucesso de e-commerce, que são atendidos pela Migrate. #1 - Kabum Fundada no ano de 2003 é pioneira no comércio eletrônico brasileiro do segmento de informática e eletrônicos, e hoje está entre as maiores empresas deste mercado na América Latina. A Kabum está ranqueada entre as 120 websites mais acessados do Brasil. Desde a sua fundação, a empresa já atendeu mais de dois milhões de clientes, entre pessoas e empresas. Se todas as pessoas que visitam o KaBuM! diariamente fossem colocadas em um estádio de futebol, seria possível lotar quatro vezes o estádio do Morumbi (SP) todos os dias. #2 - Grão De Gente Com pouco mais de dois anos a empresa já conquistou a liderança do mercado virtual de enxoval e decoração para quartos de bebês do Brasil. Trabalhando com mais de 20.000 produtos e 10.000 produtos exclusivos da Grão de Gente, a empresa conta hoje com três fábrica super modernas com maquinários de ultima geração. Além de ter recebido certificação RA1000 do Reclame Aqui, oferecidos apenas para empresas que possuem alto nível de satisfação no atendimento do site. #3 - Alô Bebê Inaugurada a primeira loja em 1987 deste então só cresceu, tornando-se a maior rede de lojas de bebês do Brasil. Hoje atual com 25 lojas físicas, localizadas em São Paulo e desde 1999 entraram no mundo virtual facilitando ainda mais a vida de seus clientes. Ao longo desses anos o crescimento foi possível devido à filosofia da empresa, adotada desde o início, que é oferecer os melhores produtos e prestar atendimento de qualidade. #4 - Tuning Parts A mais de dez anos no mercado digital a empresa é especialista em personalização automotiva. Possui uma grande seleção de marcas e produtos de alta qualidade para garantir o sucesso em todos os projetos de seus clientes. Possui certificação RA1000 do Reclame Aqui, Site Seguro e Norton Secured. #5 - Carro De Mola Conhecida por ter um dos melhor atendimento da internet, começou no ramo de antiguidades, então ampliaram os produtos para o ramo de artigos de decoração e hoje atendem a todo o Brasil.  O foco da empresa é ser conhecida por excelência no atendimento aos clientes.

Emissão de nota fiscal de serviços em instituições de ensino

Você sabia que as instituições de ensino devem emitir nota fiscal de serviço? Não? Fique tranquilo vamos lhe explicar tudo sobre isso. As instituições de ensino, assim como qualquer outra empresa, precisam fazer um registro de CNPJ e estar legalizadas junto a administração pública. Elas são consideradas prestadoras de serviços educacionais e por isso devem fazer a emissão de Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e). Esta emissão ocorre quando existe uma troca de valor para a prestação deste serviço. Por exemplo: instituições privadas.  Caso haja a venda de algum material, como apostilas, a escola também precisa emitir uma Nota Fiscal eletrônica de produto (NF-e). Mas porque é importante que o cidadão exija esse documento de sua escola? Bom, é através dos documentos fiscais que o governo faz a arrecadação de impostos e com isso, tem receita para investir em melhorias, sejam elas municipais, estaduais ou nacionais. Exigindo o documento fiscal da entidade educacional  o cidadão contribui para o crescimento de seu município e também leva vantagens como desconto no IPTU, bônus em dinheiro ou prêmios (dependendo da política de cada município). Para a instituição é mais seguro, em casos em que estudantes estejam inadimplentes, emitir o documento fiscal, pois, no momento em que cobrada de forma judicial ela precisará ser apresentada junto ao contrato do estudante. Se o documento não existir ou não for apresentado, o juiz entende que não houve a prestação do serviço. E se a escola recusar-se a entregar a nota ao consumidor?  Neste caso o ato de negar o documento fiscal, quando é exigido pelo consumidor, enquadra-se como uma sonegação de impostos, que é um ato ilícito.  Nesta situação o consumidor pode procurar o órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) e fazer a denuncia.

Você já imaginou se houvesse uma solução para facilitar a gestão de suas Notas Fiscais eletrônicas?

Em um país onde a fiscalização está cada vez mais atuante é preciso se preocupar com isso.

Pense que a empresa Blue vende canetas e é fornecedora da empresa Green, portanto a empresa Blue é o emissor e a empresa Green é o destinatário.

É de responsabilidade do emissor gerar um documento eletrônico em formato XML (NF-e) e também um Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) referente a mercadoria vendida ao destinatário.

Ao emitir uma Nota Fiscal eletrônica (NF-e) a empresa Blue precisa se preocupar com o armazenamento do XML gerado a fim de garantir a apresentação junto à administração tributária caso solicitado.

Com isso ela evita receber multas por perda de XML que podem passar de R$ 1.000,00 dependendo do valor da nota e dos critérios do fisco.

A Blue também precisa enviar de imediato o XML via e-mail para a Green e o DANFE impresso junto com a mercadoria.

E onde entra a Green nesta história?

Bom, ela por sua vez também precisa fazer a guarda do XML recebido por e-mail pois, este é o documento que terá validade fiscal e não apenas o DANFE impresso.

E se, agindo de má fé, a Blue resolver alterar a nota emitida contra a Green?

Não há uma forma de a Green ter conhecimento sobre os XML’s emitidos contra seu CNPJ hoje, se ela não tiver uma solução que tenha essa função.

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ), órgão que recebe e valida as Notas Fiscais eletrônicas, não consegue comunicar ao destinatário sobre qualquer nota inválida.

Com tudo isso, tanto para a Blue quanto para a Green é necessário que seja feito armazenamento e gestão das Notas Fiscais eletrônicas com segurança, integridade e facilidade pois, isso interfere no negócio de ambas.

Portanto, compartilhamos informações para ajuda-los a entender o FiscalDocs, nossa solução web, que tem essa função.

Saiba qual o processo de emissão fiscal para empresas de reciclagem

No Brasil, hoje, existem diversos módulos fiscais e cada empresa deve adequar-se à legislação exigida para seu segmento de atuação.

Empresas que fazem a reciclagem de qualquer tipo de material precisam fazer a emissão de uma Nota Fiscal eletrônica (NF-e). A seguir você vai conhecer qual o processo correto.

Para ficar mais compreensível contaremos em formato de história:

Pense que a empresa "Recicle" atua no segmento de reciclagem de papel e recebe este material de dois tipos de fornecedores: da Banca de Jornais "Now News" e da "dona Maria "(pessoa física que entrega à Recicle jornais velhos que compra toda semana).

A Banca Now News fornece o material através de uma transação, pois vende este material para a empresa Recicle. Com isso, a fornecedora (Now News) emite uma Nota Fiscal eletrônica de Saída a destinatária (Recicle).

É responsabilidade do emissor e do destinatário fazer a guarda dos XMLs gerados.

Mas, e a dona Maria? Ela entrega gratuitamente e não tem registro algum para emitir uma nota fiscal eletrônica, então, como fazer?

Para casos onde a empresa recebe o material a ser reciclado de pessoa física é emitida uma Nota Fiscal de Entrada.

Veja abaixo os dados que você deve preencher para emitir a nota fiscal nestes dois casos.

Venda de sucata

Nota Fiscal de saída emitida pela empresa vendedora.

CFOP: 5.102 (dentro do estado)

Natureza da operação: Venda de Sucata.

CST: 051 ou CSOSN: 900

Doação de sucata

Nota Fiscal de entrada emitida pela empresa recicladora.

CFOP: 5.910 (dentro do estado)

Natureza da operação: Doação de Sucata.

CST: 051 ou CSON: 900

Faça o Download da tabela de NCM para Sucata.

Conheça quais módulos fiscais você e seus clientes precisam emitir

Você conhece quais são os documentos fiscais eletrônicos? 

Eles fazem parte de seu dia a dia? 

Os documentos fiscais eletrônicos representam um novo conceito de transmissão de informações em tempo real a SEFAZ. A mesmo tempo que proporciona inovação ao contribuinte e ao cliente, a SEFAZ torna-se um importante aliado na fiscalização.  

Entenda quais são e quem deve emitir: 

- Nota Fiscal eletrônica (NF-e);
- Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e);
- Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e);
- Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e);
- Manifesto de Documento Fiscal eletrônico (MDF-e)

A Nota Fiscal eletrônica (NF-e) é usada para venda de mercadorias entre CNPJ's, para pessoas físicas em casos de vendas interestaduais,  para o exterior ou ainda dependendo do CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica) da empresa. Por exemplo para venda de um automóvel é emitida uma Nota Fiscal eletrônica independente de ser a uma empresa ou pessoa física.

A Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e) é emitida pelo varejo a clientes finais, sendo eles empresa ou pessoa física. Normalmente é um documento com vários itens que pode ser emitido para compras de até R$ 200.000,00, sem necessariamente informar dados pessoais do cliente. Acompanhe a obrigatoriedade.

Nota Fiscal de Serviço  eletrônica (NFS-e) é um documento eletrônico emitido por prestadoras de serviço. É um documento que ainda está em fase de transação e não é obrigatório em todos os municípios do país, para conhecer os municípios que já se adequaram clique aqui.

Conhecimento de Transporte  eletrônico (CT-e) é emitido por transportadoras, por quem faz transporte de mercadorias sendo elas intermunicipais, interestaduais ou internacionais. Saber mais.

O Manisfesto de Documento Fiscal eletrônico (MDF-e) é um documento que será emitido por quem presta serviço de transporte, com a emissão de mais de um conhecimento de transporte ou se o serviço for feito com veículo próprio o objetivo é "agilizar o registro em lote de documentos fiscais em trânsito e identificar a unidade de carga utilizada e demais características do transporte." É obrigatório para transportes interestaduais. 

É de extrema importância que as empresas fiquem atentas as questões fiscais, porque as fiscalizações estão atuantes, desta forma é preciso tomar cuidado para que sua empresa faça a emissão dos documentos exigidos e faça também o armazenamento dos XML gerado.

Ambiente de autorização de documentos fiscais eletrônicos será desativado em 1/10/15

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul informou que o ambiente “antigo” de autorização de documentos eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e e MDF-e) será desativado em 01 de outubro de 2015.
 
Parceiros da Migrate que possuem emissores nos seguintes estados:  AC, AL, AP, DF, PB, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, TO, não precisam se preocupar com nada, pois, o InvoiCy  e demais produtos Migrate já estão atualizados com os novos Web Services e não trarão impactos com esta desativação do ambiente antigo de autorização de documentos fiscais eletrônicos no dia 01/10/2015 conforme comunicado da SEFAZ-RS.

Tabela com Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)

Estamos compartilhando, junto a este post, um link para download do documento que contém a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) conforme o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Queira validar, por gentileza, a NCM dos produtos de seu ERP conforme as tabelas do documento. Ao fazer isso você evitará que haja "Rejeição: 778 Rej: Informado NCM inexistente", em NF-e e NFC-e emitidas a partir de 03/11/2015.

Download da NCM

IMPORTANTE: Parceiros Migrate que possuem emissores nos seguintes estados:  AC, AL, AP, DF, PB, RJ, RN, RO, RR, SC, SE, TO não precisam se preocupar, pois o InvoiCy já está atualizado com os novos Web Services e não trará impactos com a desativação dos antigos no dia 01/10/2015 conforme comunicado: http://www.nfe.sef.sc.gov.br/

NT 2015/003 - Cobrança do ICMS na Operação Interestadual

Foram liberadas duas notas técnicas para atender a Emenda Constitucional 87/15, que trata da partilha de ICMS entre as UFs do emitente e destinatário. Uma delas apresenta as alterações necessárias para o layout da NF-e e outra para o CT-e.

Essas alterações consistem em novos campos que o ERP deverá informar na integração para registrar percentuais e valores de ICMS que deverão ser repassados à UF do destinatário da NF-e, ou à UF de término do serviço de transporte, no caso do CT-e.

As alterações em nossas aplicações já estão sendo realizadas e estarão disponíveis em breve para realização de testes, bem como a documentação para integração.

Estamos disponibilizando abaixo os links das notas técnicas com os detalhes sobre os novos campos que deverão ser informados.

O prazo previsto para a implementação das mudanças, em atendimento à Emenda Constitucional nº 87 de 2015, é:

- Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 01/10/15;

- Ambiente de Produção: 03/11/15.

NF-e - Nota Técnica 2015.003

Altera o leiaute da NF-e para receber a informação do ICMS devido para a UF do destinatário, nas operações interestaduais de venda para consumidor final, atendendo as definições da Emenda Constitucional 87/15.

Clique aqui para acessar essa NT

CT-e - Nota Técnica 2015.003

Altera o leiaute do CT-e para receber a informação do ICMS devido para a UF de término do serviço de transporte, nas operações interestaduais para consumidor final, atendendo as definições da Emenda Constitucional 87/15.

Clique aqui para acessar essa NT

[COMUNICADO] Publicada NT 2015-002

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Recentemente foi publicada a NT 2015.002. Nesta NT, foram incorporadas novas regras de validação com o objetivo de aprimorar a qualidade da informação recebida na SEFAZ. Estas regras podem ser opcionais ou obrigatórias, dependendo do posicionamento de cada UF. Estas novas validações estarão disponíveis em ambiente de homologação no dia 01/10/2015 e produção no dia 03/11/2015. Importante destacar que, sendo a regra obrigatória na UF e o documento não estiver de acordo, este será rejeitado pela SEFAZ. Para softwares que possuem regras de validação ou parâmetros configuráveis, é importante avaliar aonde estas novas regras impactarão em seus processos, regras de negócio e fluxo de emissão. A equipe Migrate está trabalhando para também atender a esta NT, focando nos novos campos do xml, ajustes nas telas do InvoiCy e demais produtos do grupo GNF-e. Resumidamente as mudanças em regras de validação compreendem: · Verificar a Data de Emissão da Nota Fiscal em relação a data da autorização, conforme o Tipo de Emissão. Idem para a verificação da Data de Emissão em relação à data de credenciamento do contribuinte; · Verificar a existência do código de Município na tabela do IBGE, substituindo a atual validação do dígito verificador deste código; · Verificar se o Município do Emitente informado na Nota Fiscal corresponde ao cadastrado na UF. Idem para o município do destinatário; · Aceitar a Chave de Acesso referenciada do documento fiscal “SAT-CF-e”, modelo 59; · Definidos melhores controles sobre a Nota Fiscal referenciada de Produtor, conforme critério da UF; · Definidos melhores controles sobre a IE de Substituto Tributário; · Viabilizar a operação de venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra UF (CFOP=6.667) para a pessoa estrangeira, sem configurar exportação; · Limitar o conjunto de caracteres que podem ser usados na identificação do destinatário estrangeiro; · Verificar se o NCM informado no item da Nota Fiscal existe na tabela de NCM publicada pelo MDIC - Ministério do Desenvolvimento; · Na Nota Fiscal de entrada de devolução de mercadora, aceitar apenas o CFOP 1.949 ou 2.949, no caso de devolução de venda de consumidor final não contribuinte; · Verificar se o Valor do Desconto informado no item da Nota Fiscal é maior do que o Valor do Produto; · Verificar os valores possíveis para o Código de Enquadramento Legal do IPI, conforme Anexo XIV; · Verificar os Códigos de Enquadramento Legal possíveis, conforme o CST do IPI informado; · Verificar o Código de Regime Tributário do emitente informado na Nota Fiscal, em relação ao Cadastro de Contribuintes da SEFAZ; · Verificar se foi informado o CNPJ/CPF do Escritório de Contabilidade para a UF que solicitar esta informação na legislação estadual; · A critério da UF, verificar se as vendas do Emitente são incompatíveis com o Porte da Empresa; Para a NFC-e: · Mantida a tolerância de 5 minutos de atraso no envio da NFC-e para a autorização na SEFAZ; · Não aceitar a indicação de uso de Formulário de Segurança; · Não aceitar a identificação do Emitente como Pessoa Física; · Não aceitar a identificação do destinatário como sendo o próprio emitente; · A critério da UF, é opcional a informação do Nome e Endereço do Destinatário na NFC-e, para operações com valor superior a R$ 10.000,00; · Verificar se a descrição do primeiro item da NFC-e emitida em ambiente de homologação difere de “NOTA FISCAL EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL”; · Eliminada a utilização dos CFOP 5.401 e 5.403, relacionados ao regime de substituição tributária e o CFOP 5.653 relacionado com a venda de combustível de produção do estabelecimento, para consumidor final; · No caso da prestação de serviços (CFOP=5.933), verificar o uso do grupo de tributação do ISSQN; · Permitir a informação do grupo de combustíveis (conforme decisão da UF), somente para CFOP específicos; · Na venda de combustível pela NFC-e, a critério da UF, verificar se existem as informações do grupo “encerrante”; · Melhor controlada a utilização dos grupos de tributação de ICMS, conforme segue: - Verificar os CST possíveis de uso na NFC-e; - Verificar os CST possíveis de uso na NFC-e, conforme o CFOP informado; - Eliminado uso do grupo ICMSST - Repasse de ICMS-ST retido anteriormente em operação interestadual; · Melhor controlada a utilização dos grupos de tributação do Simples Nacional, conforme segue: - Verificar os CSOSN possíveis de uso na NFC-e; - Verificar os CSOSN possíveis de uso na NFC-e, conforme o CFOP informado; · Eliminada a possibilidade de informação do grupo de Devolução de Tributos na NFC-e; · Implementado controles sobre as informações da Forma de Pagamento da NFC-e; · Validar o novo campo QR-Code, utilizado na Consulta da NFC-e. NT 2015/002

Dúvidas, informações, sugestões: 55 3535 4816

RJ: Contribuintes com situação irregular junto ao fisco não poderão emitir NF-e

Com base no decreto N.º 45.267 de 01 de Junho de 2015, a SEFAZ-RJ passará a recusar a partir de agosto todas as NF-e que forem destinadas a contribuintes do ICMS que estejam em situação de irregularidade fiscal perante o Estado. A Denegação da NF-e é o processo em que a Secretaria de Fazenda denega uma NF-e, não autorizando que a operação a que a nota se refere se realize. Os efeitos da denegação da NF-e são bastante parecidos com a rejeição, pois em ambos os casos a operação não pode se realizar. A diferença é que: - Na rejeição, o número da nota poderá ser reutilizado, pois é como se a nota nunca tivesse existido. Ela nunca possuiu validade jurídica; - Na denegação, o número da nota não pode mais ser utilizado. É como se a nota tivesse tido validade jurídica, mas o Fisco entendeu que ela não está apta a acobertar a operação a que se refere. Assim, se a nota nº 20 foi denegada, a próxima nota a ser autorizada pelo contribuinte é a de nº 21. Outro ponto importante a ser observado é que existe obrigatoriedade de guarda, pelo prazo decadencial, dos arquivos XML das notas denegadas. O que fazer se a NF-e for denegada? 1) Consulte a situação cadastral da empresa na SEFAZ-RJ; 2) Para situação cadastral IMPEDIDO, procurar a repartição fiscal a qual a empresa esteja vinculada; Manual do Decreto

Dúvidas, informações, sugestões: 55 3535 4832

TCE-RS passará a utilizar também os dados de notas fiscais eletrônicas para fiscalização

Com objetivo de aperfeiçoar suas ações de fiscalização, o Tribunal de Contas (TCE-RS) passará a utilizar também os dados de notas fiscais eletrônicas (NF-e) de compras realizadas pela administração pública de todo o estado. 

TCE-RS passará a utilizar também os dados de notas fiscais
eletrônicas para fiscalização. Foto: Divulgação.

O acesso às informações permitirá o cruzamento com outras bases de dados para verificar, por exemplo, se os valores e quantidades adquiridas são compatíveis com os efetivamente pagos e com os preços de mercado.

Assim, poderão ser identificados casos de sobrepreço ou superfaturamento. Um exemplo concreto é a aquisição de medicamentos, pois os montantes pagos por diferentes órgãos da administração pública poderão ser comparados, permitindo identificar possíveis irregularidades.

A iniciativa é resultado de um Termo de Cooperação firmado com a Secretaria da Fazenda e com o Ministério Público do Estado. 

Os dados são resguardados pelo Centro de Gestão Estratégica de Informação para o Controle Externo (CGEX), do TCE-RS, que realiza o cruzamento de informações e, ao encontrar indícios de irregularidades, repassa aos auditores que verificam in loco a situação.

Desde a implantação do Centro, em 2011, o TCE-RS mantém convênios de acesso a dados com outras 30 instituições. 

O corpo técnico do CGEX é composto por servidores que passaram por treinamentos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, além de conhecerem estruturas semelhantes de atuação de outros tribunais e órgãos ligados ao controle externo.

Fonte: Baguete

SEFAZ RS: Parada Programada

Atenção: Os sistemas de autorização de uso de CT-e, MDF-e, NF-e e NFC-e da Sefaz RS e da Sefaz Virtual RS ficarão indisponíveis entre as 07h e as 08h de domingo, dia 08 de março de 2015, em função de realização de manutenção programada.  

Durante este período será possível para os contribuintes emitentes de NF-e a utilização da Sefaz Virtual de Contingência do Ambiente Nacional e, para os contribuintes emitentes de CT-e, a utilização da Sefaz Virtual de Contingência de São Paulo.

Assinado por: Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul

Dúvidas, informações, sugestões: 55 3535 4830 

Migrate participa de reunião com players e grandes emissores de NF-e

No dia 11/11/2014 realizou-se mais uma reunião do grupo de emissores de NF-e e Players de Tecnologia na sede da GS1 em SP. Como a Migrate possuí uma cadeira no grupo dos players, tivemos a participação de dois migraters nesta reunião, Fábio Alvim, diretor comercial e Claudinei Kalsing, analista de Negócios.

A reunião foi conduzida pelos Srs. Vinícius Pimentel, coordenador técnico Adjunto do ENCAT e Líder  Nacional do Projeto NF-e e Newton Oller, Líder Nacional do Projeto NFC-e. Os principais pontos abordados foram questões envolvendo a NT2014/002 sobre o novo Web Service de distribuição de DF-e, o Operador Nacional do Estados (ONE) e a situação atual do projeto NFC-e.

Referente a NT2014/002, a principal novidade em relação ao antigo serviço é a disponibilidade dos documentos aos vários interessados no processo, como emitente, destinatário, transportador e terceiros devidamente autorizados no momento da emissão.

Sobre o Operador Nacional dos estados, foi realizada uma breve apresentação do fluxo geral de funcionamento, partes envolvidas, comunicação e operação de uma forma geral. O ONE está diretamente relacionado ao Projeto Brasil ID, focado no uso da tecnologia RFID para o monitoramento e acompanhamento de mercadorias.

Quanto ao projeto NFC-e, foi passado um overview geral com dados sobre as UFs emissoras, situação de cada UF quanto a adesão ao projeto, disponibilização de ambientes, início da obrigatoriedade e estatísticas de emissão, onde até o dia da reunião o ambiente de produção contavam com mais de 12.500 emissores e mais de 75 milhões de NFC-es autorizadas.

Ainda sobre NFC-e, foram apresentados aos players os principais pontos de atenção que devem ser considerados nas emissões, como:

- Geração correta do QRCode;

- Observância aos Padrões Técnicos do DANFE NFC-e;

- Nova Versão do PVA EFD Contribuições já adequadas à NFC-e (acabou a regra transitória);

- Sistema do Provedor deve Garantir Rejeição Zero de NFC-e em Produção;

- A partir de 01 de janeiro de 2015 deverá preencher NFC-e com NCM completo (8 dígitos);

- Uso da Contingência Offline deve ser exceção;

Esse feedback é importante, pois é um retorno das principais ocorrências identificadas pelos responsáveis pelo projeto, nas quais podemos nos orientar para melhorar nossos sistemas, deixando-os de acordo com as exigências do fisco.

Na ocasião também foram entregues premiações para os  grandes emissores que participaram do projeto piloto da NF-e, devido a marca atingida em Setembro de 10 bilhões de notas fiscais eletrônicas emitidas.

Migrate cresce com NF-e no Uruguai

A gaúcha Migrate, desenvolvedora de soluções fiscais e de nota eletrônica, elegeu o Uruguai como a porta de entrada para a internacionalização de seus produtos, em um projeto iniciado em 2012 e que já rendeu bons resultados até agora.

Fornecendo sua solução através do modelo parcerias de integração com software houses uruguais, a empresa já tem acordos com cerca de 15 empresas do país, já atingindo 16% 16% das empresas enquadradas no calendário de obrigatoriedade utilizando o InvoiCy como solução para a emissão de Factura Eletrónica (nome dado à novidade pelo governo local).

Segundo o sócio e diretor de mercado da Migrate, Adilson Weddigen, à medida que o governo uruguaio estender a obrigatoriedade para empresas de médio e pequeno porte, a empresa estima um crescimento ainda maior.

"No Uruguai existe um ecossistema de 127 mil companhias, sendo que cerca de 100 mil delas são micro e pequenas empresas. Vemos um grande potencial de crescimento neste segmento", afirma Weddigen.

Desde o dia 01 de março, quando empresas de grande porte passaram a ter que emitir obrigatoriamente a CFE, conquistaram clientes importantes Chery, Montevideo Shopping, Hotel Argentino, Cibeles, Multimotors (revenda Ford, Porsche, Land Rover, Volvo e Jaguar), Motorhaus (revenda BMW), entre outras.

Outras empresas que estão em processo de integração e postulação são: Upostal, Italcred, Tresul, Pontyn, Coliman, Fortune, HDI Seguros, Montidel, Molinos Puritas, Uliren, Sapol, Cabaña la Constancia e CPS (Coperativa Prevision Social).

Até o momento, a Migrate já tem cerca de 2.856 licenças negociadas com clientes uruguaios. Segundo Weddigen, os números ainda não representam um lucro significativo para a empresa.

"Esses números se deve a qualidade do produto e suporte aliado ao modelo comercial agressivo, o que agregou valor ao ERP dos parceiros trazendo crescimento nas vendas", destacou.

Por já possuir a expertise no assunto, devido a já atuar com estas soluções no mercado brasileiro, a empresa chegou ao país com parceiros de peso, contando com o apoio da consultoria Deloitte, Montevideo.com e a Artec, responsável pela plataforma de desenvolvimento GeneXus e maior empresa de TI do país.

"Com a utilização de factura eletrónica, o InvoiCy apresentou-se como uma excelente opção para as software houses e empresas, permitindo a adaptação às exigências legais de forma rápida e tranquila", avaliou Weddigen.

Ao integrar o InvoiCy com soluções de desenvolvedores uruguaios, a Migrate espera levar sua solução também para outros mercados latinos, como Chile, Peru, Equador, Colômbia e Argentina.

"No Uruguai é difícil os desenvolvedores locais venderam somente para clientes dentro de seu país. Portanto, estimamos também que podemos atingir clientes em outros países de língua espanhola", destacou o executivo da Migrate.

Ao basear o seu modelo de negócios diretamente com as fábricas de softwares, a estratégia da Migrate é envolver poucos custos no suporte de sua solução, deixando isso para as software houses. A empresa faz isso de forma remota.

"O relacionamento direto com as empresas uruguaias fica por conta de duas pessoas: eu e um gerente de contas. Este suporte acaba sendo mais de estratégia e marketing do que exatamente de tecnologia", afirma Weddigen.

Com sua fábrica de software em 3 de Maio, na região norte do Rio Grande do Sul, a empresa conta com uma equipe de 50 pessoas e tem mais de 250 software houses nacionais usando suas soluções.
Fonte: 

http://www.baguete.com.br/noticias/31/10/2014/migrate-cresce-com-nf-e-no-uruguai

Migrate lança Portal Técnico para clientes e parceiros!

Com o objetivo de oferecer um conteúdo mais técnico aos clientes e parceiros que utilizam e integram com as suas soluções, a Migrate está disponibilizando um novo canal de comunicação, denominado Portal dos Desenvolvedores Migrate.

As informações sobre a Plataforma InvoiCy estão divididas em categorias, de acordo com os seus módulos: NF-e, NFS-e, MDF-e, NFC-e e em breve CT-e. Cada módulo contempla o passo a passo de como realizar a integração, o envio, o cancelamento e a inutilização de documentos.

O Portal conta também com um vasto conjunto de documentos disponíveis para download, onde é possível encontrar exemplos de arquivos XML de envio, de retorno e eventos, exemplos de todos os padrões já integrados com o módulo NFS-e, e exemplos de integração desenvolvidos em Delphi, Genexus, Java, C# e PHP, bem como, um projeto do SOAP-UI. Como forma de sanar as dúvidas mais frequentes dos usuários, conta ainda, com uma categoria FAQ, alimentada com as perguntas mais comuns que surgem durante o processo de integração.

A ideia da criação deste Portal é desprender os clientes da necessidade de utilização de manuais e dependência da equipe de Suporte, disponibilizando as informações necessárias à integração com a Plataforma InvoiCy de maneira mais dinâmica e organizada, o que facilitará o processo de busca por parte dos usuários. 

Cliente e Parceiro, conheça e utilize o Portal de Desenvolvedores Migrate - http://desenvolvedores.migrate.com.br/, contribua com sugestões e melhorias, nosso objetivo é aprimorá-lo a cada dia!

GNF-e SaaS: agilize a digitação de suas Notas!

A versão 3.13 da solução GNF-e SaaS traz um novo conceito para a digitação de NF-e, onde em uma única tela é possível dar entrada nas informações básicas da NF-e e preencher através de telas auxiliares as informações complementares, sempre que necessário. Com isso é possível reduzir consideravelmente o tempo de digitação de uma nota e proporcionar maior agilidade no processo de emissão.

Para que todos possam se familiarizar com este novo formato e esclarecer dúvidas, a Migrate estará iniciando nos próximos dias a migração gradativa dos clientes para esta nova tela de digitação, uma vez que a antiga deixará de funcionar a partir de 1º de Dezembro, devido a descontinuidade do layout 2.0 da SEFAZ, que foi substituído pela versão 3.10 e passa a contar com novos grupos e campos, sendo alguns obrigatórios para a emissão de NF-e.

Se antecipe, torne mais ágil e simples a digitação de suas notas, acesse o link abaixo e descubra como utilizar este novo conceito: http://www.gnfe.com.br/gnfe/saas-edition/news/#Indice1