O governo do Espírito Santo regulamentou o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Por enquanto o uso do documento na versão eletrônica é facultativo e restrito ao transporte rodoviário. Mas há planos de estender sua aplicação na movimentação de cargas por modais aquaviário, ferroviário, aéreo e dutoviário a partir do próximo ano.
Para aderir ao CT-e as empresas devem ter certificação digital e estar credenciadas junto à Secretaria da Fazenda. Esse tipo de documentação é válido em todo o território brasileiro. O CT-e torna mais simples e rápida a emissão dos documentos necessários para movimentação de carga. Isso porque armazena digitalmente informações sobre a movimentação das mercadorias, desde a retirada até a entrega.
Dessa forma, o contribuinte não precisa mais se deslocar a uma das agências da Receita Estadual e obter a permissão para imprimir blocos em papel. Com o CT-e esse procedimento passa a ser feito pela página da Secretaria da Fazenda na internet (www.sefaz.es.gov.br). Além de reduzir os custos de transportes, a regulamentação do CT-e irá melhorar a qualidade do serviço público, destaca Bruno Negris, Secretário da Fazenda. “Fazemos o nosso trabalho para simplificar o do contribuinte”, diz. No ano passado, foram fechados todos os postos fiscais do Estado.
O subsecretário da Receita Estadual, Gustavo Guerra, acrescenta outras vantagens do CT-e, como diminuição de erro na elaboração dos documentos, até então digitados. As empresas também poderão melhorar o planejamento e o controle das operações logísticas, uma vez que receberão as informações antes da chegada da carga, acrescenta.
Há ainda a redução nos custos de aquisição de papel, impressão e armazenamento. De acordo com Mauro Sérgio Amorim Motta, gerente administrativo-financeiro do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística no Estado do Espírito Santo (Transcares), com a instituição do CT-e no Estado, haverá uma economia de aproximadamente seis toneladas de papel ao ano.
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