As empresas do Espírito Santo que atuam no ramo de transporte de cargas não precisam contratar no mercado software para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). É que o aplicativo está sendo oferecido gratuitamente pela Secretaria da Fazenda.
Os interessados poderão ter acesso à versão de produção do programa na internet (www.sefaz.es.gov.br). Até a semana passada estava disponível apenas o software para treinamento.
Regulamentado em junho deste ano pela Secretaria da Fazenda, nos termos do Ajuste Sinief 09/2007, o CT-e é um sistema que armazena digitalmente as informações sobre a movimentação das mercadorias, desde a retirada até a entrega.
Por enquanto, a emissão do CT-e não é obrigatória no Brasil, mas as empresas podem adotá-lo voluntariamente. Atualmente, 47 transportadoras capixabas que realizam o transporte rodoviário de carga estão em fase de testes para o uso da versão eletrônica do documento.
A expectativa é de que a emissão do CT-e passe a ser obrigatória a partir do segundo semestre de 2011 para determinadas empresas, conforme o perfil.
Para aderir ao CT-e, as empresas devem ser credenciadas junto à Receita Estadual e ter certificação digital.
Precisam ter, também, o software emissor do CT-e, que é usado para fazer a comunicação com a Receita Estadual, por meio da internet. Esse tipo de documentação é válido em todo o território brasileiro.
*Fonte: www.tiinside.com.br
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