quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Empresas de Telecomunicações devem emitir NF-e

De acordo com o Diário Oficial da União em 15 de julho de 2009, o Protocolo 42, as empresasa de telecomunicações entram na obrigatoriedade de emissão da NF-e.

O Protocolo ICMS 194 de 13/12/2010, alterou o Protocolo 42/09, prorrogando para 01/03/2011, a exigência de uso da NF-e pelas empresas de TELECOM, em substituição às notas Modelo 1, conforme abaixo:

6010-1/00

Atividades de rádio

01/12/2010

6021-7/00

Atividades de televisão aberta

01/12/2010

6022-5/01

Programadoras

01/12/2010

6022-5/02

Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras

01/12/2010

6110-8/01

Prorrogado o prazo para 01.03.11, pelo Prot. ICMS 194/10

6110-8/01

Serviços de telefonia fixa comutada – STFC

01/03/2011

6110-8/02

Prorrogado o prazo para 01.03.11, pelo Prot. ICMS 194/10

6110-8/02

Serviços de redes de transporte de telecomunicações – SRTT

01/03/2011

6110-8/03

Prorrogado o prazo para 01.03.11, pelo Prot. ICMS 194/10

6110-8/03

Serviços de comunicação multimídia – SCM

01/03/2011

6110-8/99

Prorrogado o prazo para 01.03.11, pelo Prot. ICMS 194/10

6110-8/99

Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente

01/03/2011

6120-5/01

Prorrogado o prazo para 01.03.11, pelo Prot. ICMS 194/10

6120-5/01

Telefonia móvel celular

01/03/2011

6120-5/02

Prorrogado o prazo para 01.03.11, pelo Prot. ICMS 194/10

6120-5/02

Serviço móvel especializado – SME

01/03/2011

6120-5/99

Prorrogado o prazo para 01.03.11, pelo Prot. ICMS 194/10

6120-5/99

Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente

01/03/2011

6130-2/00

Prorrogado o prazo para 01.03.11, pelo Prot. ICMS 194/10

6130-2/00

Telecomunicações por satélite

01/03/2011

6141-8/00

Prorrogado o prazo para 01.03.11, pelo Prot. ICMS 194/10

6141-8/00

Operadoras de televisão por assinatura por cabo

01/03/2011

6142-6/00

Prorrogado o prazo para 01.03.11, pelo Prot. ICMS 194/10

6142-6/00

Operadoras de televisão por assinatura por microondas

01/03/2011

6143-4/00

Prorrogado o prazo para 01.03.11, pelo Prot. ICMS 194/10

6143-4/00

Operadoras de televisão por assinatura por satélite

01/03/2011

6190-6/01

Prorrogado o prazo para 01.03.11, pelo Prot. ICMS 194/10

6190-6/01

Provedores de acesso às redes de comunicações

01/03/2011

6190-6/02

Prorrogado o prazo para 01.03.11, pelo Prot. ICMS 194/10

6190-6/02

Provedores de voz sobre protocolo internet – VOIP

01/03/2011

6190-6/99

Prorrogado o prazo para 01.03.11, pelo Prot. ICMS 194/10

6190-6/99

Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente

01/03/2011

6311-9/00

Tratamento de dados, provedores e hospedagem na internet

01/12/2010

6319-4/00

Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de internet

01/12/2010

6391-7/00

Agências de notícias

01/12/2010

6399-2/00

Atividades de prestação de serviços de informação não especificadas

01/12/2010

7311-4/00

Agências de publicidade

01/12/2010

7312-2/00

Agenciamento para publicidade, exceto veículos de comunicação

01/12/201

7319-0/99

Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente

01/12/2010

8020-0/00

Atividades de monitoramento de sistemas de segurança

01/12/2010

*Fonte: www.robertodiasduarte.com.br


Nenhum comentário:

Postar um comentário