A Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor (NFC-e) surgiu do projeto para a criação de uma documentação alternativa aos documentos fiscais que registram operações em que o destinatário seja o consumidor final, visando viabilizar a documentação totalmente eletrônica para controle e fiscalização do varejo.
Os principais objetivos do projeto são a redução de custos aos contribuintes e o aprimoramento do controle fiscal, além de beneficiar o consumidor, que terá maior controle sobre a autenticidade do documento recebido.
No início de 2013, o Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ informou novo Ajuste no SINIEF 07/2005 que institui a NFC-e.
O Rio Grande do Sul juntamente com mais cinco estados (AC, AM, MA, MT e SE) está participando de um projeto piloto para simplificar o processo da venda ao consumidor. Em alguns estados como MT, AM e RS as empresas que participaram do projeto piloto já estão operando em produção, com possibilidade de permitir que as demais empresas emitam NFC-e no segundo semestre de 2013.
O projeto visa desobrigar o varejo da utilização do Emissor de Cupom Fiscal - ECF tornando o processo menos oneroso ao contribuinte, podendo este utilizar impressora matricial ou térmica, ambas não fiscais, para fornecer ao seu cliente um extrato simplificado dos produtos comprados.
Todo o processo da venda será validado diretamente pela SEFAZ via internet no momento da venda (processo semelhante ao NF-e), a chave gerada poderá ser enviada diretamente ao e-mail do cliente ou este mesmo poderá capturar com auxilio do celular o código QR da tela do PDV para ter acesso a relação completa das compras (sem necessidade de impressão).
A emissão de NFC-e irá gerar uma mudança de cultura nas vendas do varejo, que tão logo seja disponibilizada em produção pela SEFAZ, poderá ser usufruída pelos contribuintes e clientes do segmento.
A Migrate buscando estar sempre à frente para disponibilizar soluções estáveis e inovadoras também trabalha nessa nova solução para que em breve seja apresentada ao mercado do segmento varejista.
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