A maior novidade desta NT é a disponibilização deste novo Web Service para consulta dos documentos não encerrados, tendo em vista que a partir de 02/03/2015 os contribuintes que não realizarem o encerramento de seus MDF-e em até 30 dias depois de sua autorização, terão a emissão de novos MDF-e bloqueada. Acesse nosso artigo Consulta de MDF-e não encerrados no portal de desenvolvedores a saiba como utilizar este novo Web Service.
Quanto aos schemas, foram aplicadas as seguintes alterações:
- Ampliada a quantidade de documentos passíveis de manifestação, de 2000 para 4000 documentos;
- As tags xNome, xBairro, xLgr, xMunCarrega, xMunDescarga e xMun passam a aceitar no mínimo 2 caracteres;
- Validação sobre a tag SegCodBarra, para que contenha números de 0 à 9 no preenchimento de suas 36 posições;
O DAMDFE recebeu as seguintes alterações:
- Retirado espaço para qCT;
- Incluído espaço para UF descarregamento;
- Ajustado prazo para transmissão de 24h para 168h nos modelos de DAMDFE em contingência;
As novas regras de validação sobre o Web Service de Recepção e os detalhes sobre o novo Web Service de consulta documentos não encerrados podem ser acessados diretamente no Portal MDF-e, buscando pela Nota Técnica 01.2015
Para maiores informações contate nossa equipe comercial por telefone (55) 3535 4812 ou e-mail comercial@migrate.com.br
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