De acordo coma a Secretaria de Fazenda do Mato Grosso, a partir de sábado, 1º de outubro, mais um grupo de contribuintes do ICMS será obrigado a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
A substituição do formulário em papel (modelo 1 ou 1-A) pela versão eletrônica do documento fiscal será obrigatória também para as empresas que apuraram faturamento superior a R$ 900 mil no primeiro semestre deste ano, conforme dispõe o artigo 198-A-1 do RICMS (Regulamento do ICMS).
Para esse grupo, os documentos fiscais modelo 1 ou 1A não terão mais validade jurídica, o que significa que a sua utilização será o mesmo que transitar com mercadoria sem documento fiscal – uma infração à legislação tributária, que pode acarretar multa de 30% a 100% do valor da operação.
Os contribuintes obrigados à emissão da NF-e serão credenciados automaticamente (de ofício) pela Secretaria de Fazenda para utilizar o documento eletrônico.
Em Guarulhos (SP), a prefeitura programa para quarta-feira, 28, o lançamento oficial e implantação do sistema de emissão da Nota Fiscal Eletrônica da cidade.
*Fonte: www.tiinside.com.br
A substituição do formulário em papel (modelo 1 ou 1-A) pela versão eletrônica do documento fiscal será obrigatória também para as empresas que apuraram faturamento superior a R$ 900 mil no primeiro semestre deste ano, conforme dispõe o artigo 198-A-1 do RICMS (Regulamento do ICMS).
Para esse grupo, os documentos fiscais modelo 1 ou 1A não terão mais validade jurídica, o que significa que a sua utilização será o mesmo que transitar com mercadoria sem documento fiscal – uma infração à legislação tributária, que pode acarretar multa de 30% a 100% do valor da operação.
Os contribuintes obrigados à emissão da NF-e serão credenciados automaticamente (de ofício) pela Secretaria de Fazenda para utilizar o documento eletrônico.
Em Guarulhos (SP), a prefeitura programa para quarta-feira, 28, o lançamento oficial e implantação do sistema de emissão da Nota Fiscal Eletrônica da cidade.
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