sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Conheça por Estado as penalidades relativas aos documentos fiscais

Para quem emite Nota Fiscal Eletrônica, é importante conhecer algumas obrigatoriedades, como por exemplo, a guarda do arquivo XML da NF-e, sendo que esta deve ser feita sob responsabilidade do destinatário, mesmo que fora da empresa, conforme o prazo estabelecido na Legislação (período de 5 anos), devendo ser disponibilizado para a Administração Tributária quando solicitado.

De acordo com pesquisa realizada para identificar as penalidades aplicadas por Estado, conforme Legislação em vigor neste, foi desenvolvido um documento que tem por objetivo demonstrar as penalidades cabíveis a cada Estado referente aos documentos fiscais.

Vale ressaltar que é importante sempre verificar se a fonte publicada já não foi alterada por uma nova regra tributária, em virtude das leis sofrerem alterações frequentes.

Confira o documento completo e esteja em dia com suas obrigações para não sofrer penalidades!

Acesse www.fiscaldocs.com.br/legislacao.php

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