Na busca por aumentar a segurança dos mecanismos de emissão de NF-e e reduzir a possibilidade de fraudes no atual sistema, a SEFAZ lançará nos próximos meses um novo evento a ser usado nos casos de contingência, o EPEC (Evento Prévio de Emissão em Contingência).
Conforme informações divulgadas durante a reunião de Players de NF-e com a SEFAZ, no dia 07 de novembro de 2013, este novo documento, seguindo o conceito de Evento, irá substituir o modelo atual de emissão do DEPEC (Declaração Prévia de Emissão em Contingência).
A grande vulnerabilidade existente no DEPEC, é a possibilidade das empresas enviar a NF-e, posteriormente ao re-estabelecimento da comunicação, sem existir um vínculo com a DEPEC enviada.
No conceito do EPEC, a NF-e posteriormente enviada, possuirá a mesma chave de acesso, a mesma IE, a mesma data de emissão, mesmos dados do destinatário, mesmos valores totais, de ICMS e ICMS-ST. Existindo um vínculo entre o Evento enviado com uma NF-e, é possível para a SEFAZ manter um indicador para os EPEC que ainda não receberam a NF-e completa para conciliação, podendo até mesmo bloquear o acesso às empresas enquanto não façam a conciliação de todos os documentos. A verificação dos EPECs pendentes de conciliação, poderá ser realizada através de uma consulta pública disponibilizada nas SEFAZ estaduais e no Ambiente Nacional.
Conforme informações divulgadas durante a reunião de Players de NF-e com a SEFAZ, no dia 07 de novembro de 2013, este novo documento, seguindo o conceito de Evento, irá substituir o modelo atual de emissão do DEPEC (Declaração Prévia de Emissão em Contingência).
A grande vulnerabilidade existente no DEPEC, é a possibilidade das empresas enviar a NF-e, posteriormente ao re-estabelecimento da comunicação, sem existir um vínculo com a DEPEC enviada.
No conceito do EPEC, a NF-e posteriormente enviada, possuirá a mesma chave de acesso, a mesma IE, a mesma data de emissão, mesmos dados do destinatário, mesmos valores totais, de ICMS e ICMS-ST. Existindo um vínculo entre o Evento enviado com uma NF-e, é possível para a SEFAZ manter um indicador para os EPEC que ainda não receberam a NF-e completa para conciliação, podendo até mesmo bloquear o acesso às empresas enquanto não façam a conciliação de todos os documentos. A verificação dos EPECs pendentes de conciliação, poderá ser realizada através de uma consulta pública disponibilizada nas SEFAZ estaduais e no Ambiente Nacional.
Fonte: ENCAT (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais)
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