Contribuintes notificados por inconsistências na NF-e que não compareceram ao Fisco serão auditados.
Depois de notificar 2.828 empresas pela não declaração de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), a Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Alagoas, parte agora para a segunda fase da ação: as diligências, onde os fiscais do órgão já começaram a visitar os estabelecimentos, em especial os que não procuraram a instituição. Do total, 1.881 compareceram, mas apenas 832 protocolaram processo para regularização.
A previsão é que até outubro 700 contribuintes estejam com as auditorias concluídas. Na notificação foi dada a oportunidade para que os eles recebessem os arquivos, quem não compareceu para esclarecimentos, não confessou ou confessou apenas parte da dívida será fiscalizado, pois deve-se confirmar a procedência dos indícios.
Vale ressaltar que, até esta sexta-feira (26/08), R$ 7 milhões de débitos já haviam sido confessados pelos empreendimentos, somando valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) – cerca de R$ 6,2 milhões – e multas. Essa quantia está em processo de recolhimento pelos estabelecimentos, que poderão pagá-la em parcela única ou em várias prestações.
Pelas estimativas do Fisco, entre janeiro de 2010 e março de 2011, mais de um milhão e seiscentas mil documentos deixaram de ser declarados, gerando um prejuízo de aproximadamente R$ 25 milhões aos cofres públicos. As inconsistências encontradas são apenas em operações de aquisição de mercadorias realizadas por empresas do segmento econômico de mercearias, armazéns e mini mercados.
Essas informações foram obtidas a partir do cruzamento de dados prestados pelos próprios contribuintes e por terceiros que comercializaram com eles, sendo assim, quando esses dados foram cruzados com base na NF-e, detectou-se as diferenças entre o que foi realmente comprado e o que estava declarado.
Destaca-se ainda que os autuados após as diligências terão direito a ampla defesa, devendo o fato ser julgado pela Coordenadoria de Julgamento, em primeira instância, e pelo Conselho Tributário Estadual (STE), em segunda. Caso a autuação seja procedente e persistindo o não recolhimento dos débitos, os contribuintes serão inscritos na Dívida Ativa e executados judicialmente.
Ação
A ação da Fazenda com relação à Nota Fiscal Eletrônica começou em julho, com a convocação de 2.828 empresas em três lotes. Todas elas deveriam procurar a Gerência Fazendária de seu domicilio tributário ou a Diretoria de Fiscalização de Estabelecimentos (Difis) – que agora está responsável pela execução das diligências e pelo fechamento dos resultados quantitativos.
O contribuinte deveria apresentar seus livros fiscais e poderia ter acesso aos arquivos com inconsistência. Se ele reconhecesse o débito, deveria ingressar com a confissão e pagá-lo. Caso questionasse, deveria abrir um processo administrativo comprovando erros de escrituração ou uso indevido de sua inscrição estadual.
Além disso, é importante que os empreendimentos entendam a importância de cumprir suas obrigações, pois o monitoramento do Fisco é diário.
*Fonte: SEFAZ/AL
Depois de notificar 2.828 empresas pela não declaração de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), a Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Alagoas, parte agora para a segunda fase da ação: as diligências, onde os fiscais do órgão já começaram a visitar os estabelecimentos, em especial os que não procuraram a instituição. Do total, 1.881 compareceram, mas apenas 832 protocolaram processo para regularização.
A previsão é que até outubro 700 contribuintes estejam com as auditorias concluídas. Na notificação foi dada a oportunidade para que os eles recebessem os arquivos, quem não compareceu para esclarecimentos, não confessou ou confessou apenas parte da dívida será fiscalizado, pois deve-se confirmar a procedência dos indícios.
Vale ressaltar que, até esta sexta-feira (26/08), R$ 7 milhões de débitos já haviam sido confessados pelos empreendimentos, somando valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) – cerca de R$ 6,2 milhões – e multas. Essa quantia está em processo de recolhimento pelos estabelecimentos, que poderão pagá-la em parcela única ou em várias prestações.
Pelas estimativas do Fisco, entre janeiro de 2010 e março de 2011, mais de um milhão e seiscentas mil documentos deixaram de ser declarados, gerando um prejuízo de aproximadamente R$ 25 milhões aos cofres públicos. As inconsistências encontradas são apenas em operações de aquisição de mercadorias realizadas por empresas do segmento econômico de mercearias, armazéns e mini mercados.
Essas informações foram obtidas a partir do cruzamento de dados prestados pelos próprios contribuintes e por terceiros que comercializaram com eles, sendo assim, quando esses dados foram cruzados com base na NF-e, detectou-se as diferenças entre o que foi realmente comprado e o que estava declarado.
Destaca-se ainda que os autuados após as diligências terão direito a ampla defesa, devendo o fato ser julgado pela Coordenadoria de Julgamento, em primeira instância, e pelo Conselho Tributário Estadual (STE), em segunda. Caso a autuação seja procedente e persistindo o não recolhimento dos débitos, os contribuintes serão inscritos na Dívida Ativa e executados judicialmente.
Ação
A ação da Fazenda com relação à Nota Fiscal Eletrônica começou em julho, com a convocação de 2.828 empresas em três lotes. Todas elas deveriam procurar a Gerência Fazendária de seu domicilio tributário ou a Diretoria de Fiscalização de Estabelecimentos (Difis) – que agora está responsável pela execução das diligências e pelo fechamento dos resultados quantitativos.
O contribuinte deveria apresentar seus livros fiscais e poderia ter acesso aos arquivos com inconsistência. Se ele reconhecesse o débito, deveria ingressar com a confissão e pagá-lo. Caso questionasse, deveria abrir um processo administrativo comprovando erros de escrituração ou uso indevido de sua inscrição estadual.
Além disso, é importante que os empreendimentos entendam a importância de cumprir suas obrigações, pois o monitoramento do Fisco é diário.
*Fonte: SEFAZ/AL
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