Durante uma reunião realizada hoje, pela Equipe de estudos do Fórum A Sefaz e a Sociedade, fica decidido que os criadores de suínos e demais produtores alagoanos poderão emitir nota fiscal eletrônica, visando desburocratizar vendas e facilitar obrigações junto ao Fisco.
Com a possibilidade de emissão do documento fiscal eletrônico, os produtores terão mais facilidade para cumprir suas obrigações junto ao Fisco, além de evitar a ação de atravessadores que vendem carne com qualidade inferior e não pagam impostos, pois a fiscalização terá mais instrumentos para saber a procedência da mercadoria, e garante a livre concorrência entre os produtores.
Por outro lado, os consumidores também são contemplados, já que a emissão de nota fiscal assegura o controle do comércio. Dessa maneira, a carne suína deverá ter boa procedência e não acarretará riscos para saúde daqueles que adquirem o alimento. Para o produtor, a vigilância sanitária também terá mais instrumentos para intensificar a fiscalização no comércio e no abate clandestinos.
Vale ressaltar que também foram discutidos os critérios para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), ficando estabelecida a liberação para produtores com cadastro; a intensificação da fiscalização dos suínos que entram em Alagoas, com a cobrança de tributos; a possibilidade de isentar as matrizes para reprodução de alta linhagem quando houver acompanhamento de certificado de origem.
*Fonte: SEFAZ/AL
Com a possibilidade de emissão do documento fiscal eletrônico, os produtores terão mais facilidade para cumprir suas obrigações junto ao Fisco, além de evitar a ação de atravessadores que vendem carne com qualidade inferior e não pagam impostos, pois a fiscalização terá mais instrumentos para saber a procedência da mercadoria, e garante a livre concorrência entre os produtores.
Por outro lado, os consumidores também são contemplados, já que a emissão de nota fiscal assegura o controle do comércio. Dessa maneira, a carne suína deverá ter boa procedência e não acarretará riscos para saúde daqueles que adquirem o alimento. Para o produtor, a vigilância sanitária também terá mais instrumentos para intensificar a fiscalização no comércio e no abate clandestinos.
Vale ressaltar que também foram discutidos os critérios para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), ficando estabelecida a liberação para produtores com cadastro; a intensificação da fiscalização dos suínos que entram em Alagoas, com a cobrança de tributos; a possibilidade de isentar as matrizes para reprodução de alta linhagem quando houver acompanhamento de certificado de origem.
*Fonte: SEFAZ/AL
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