Acompanhe as obrigatoriedades da Nota Fiscal do Consumidor eletrônica previstas pela lei em Alagoas:
Cronograma de adesão
Com a publicação do decreto, Alagoas inicia um processo de mudança obrigatória, regido por Instrução Normativa do secretário da Fazenda, George Santoro, que será publicada logo após o decreto e que define prazo gradativo para adesão de quatro anos.
O calendário, bastante leve, será iniciado no dia 1º de setembro deste ano, com período de configuração do ambiente da Sefaz (pré-piloto) e participação das empresas parceiras que já possuem tecnologia apta à NFC-e. A primeira fase vai até o dia 31 de dezembro de 2015.
No período de janeiro a março de 2016, o projeto piloto da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica será iniciado, contando com a participação de empresas selecionadas e permitindo, excepcionalmente, a adesão voluntária das novas empresas ao ambiente de produção.
Entre os meses de abril e setembro de 2016, a emissão da NFC-e estará liberada para as empresas que desejarem aderir de forma voluntária ao Programa.
A partir de outubro de 2016, a Sefaz inicia o período de utilização obrigatória da NFC-e a todas as novas empresas e para as empresas existentes de acordo com sua receita bruta anual, em atenção ao cronograma de obrigatoriedade. A contar da data de início obrigatória, o contribuinte terá prazo de 365 dias para adoção integral à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
Mesmo com um calendário de adesão bastante leve, o secretário George Santoro destaca que a expectativa da Sefaz Alagoas é que as empresas antecipem por conta própria o calendário definido, pois os benefícios são significativos.
Com a publicação do decreto, Alagoas inicia um processo de mudança obrigatória, regido por Instrução Normativa do secretário da Fazenda, George Santoro, que será publicada logo após o decreto e que define prazo gradativo para adesão de quatro anos.
O calendário, bastante leve, será iniciado no dia 1º de setembro deste ano, com período de configuração do ambiente da Sefaz (pré-piloto) e participação das empresas parceiras que já possuem tecnologia apta à NFC-e. A primeira fase vai até o dia 31 de dezembro de 2015.
No período de janeiro a março de 2016, o projeto piloto da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica será iniciado, contando com a participação de empresas selecionadas e permitindo, excepcionalmente, a adesão voluntária das novas empresas ao ambiente de produção.
Entre os meses de abril e setembro de 2016, a emissão da NFC-e estará liberada para as empresas que desejarem aderir de forma voluntária ao Programa.
A partir de outubro de 2016, a Sefaz inicia o período de utilização obrigatória da NFC-e a todas as novas empresas e para as empresas existentes de acordo com sua receita bruta anual, em atenção ao cronograma de obrigatoriedade. A contar da data de início obrigatória, o contribuinte terá prazo de 365 dias para adoção integral à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
Mesmo com um calendário de adesão bastante leve, o secretário George Santoro destaca que a expectativa da Sefaz Alagoas é que as empresas antecipem por conta própria o calendário definido, pois os benefícios são significativos.
* Atente para as outras datas do Amapá. Clique aqui para visualizar a tabela de todos os estados.
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Fonte: TRIBUNA HOJE
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