Como faço para emitir uma NFC-e no estado de São Paulo?

Para emitir uma NFC-e no estado de São Paulo o contribuinte e a software house, responsável pelo fornecimento do aplicativo comercial, precisa fazer um credenciamento junto a SEFAZ do estado.

O credenciamento é feito no menu "Credenciamento" no portal da NFC-e.

Para o credenciamento é necessário ter o certificado digital.

Requisitos básicos para que o contribuinte possa emitir uma NFC-e no estado de São Paulo:

• Acesso a Internet;
• Possuir certificado digital no padrão ICP-Brasil, contendo o CNPJ da empresa;
• Fazer o credenciamento como emitente de NFC-e (produção e ambiente de teste);
• Desenvolver ou adquirir um software emissor de NFC-e;
• Solicitar o Código de Segurança do Contribuinte (CSC) através do Portal da NFC-e (tanto para utilizar o ambiente de testes quanto para o ambiente em produção);
• Estar com a inscrição estadual regular;
• Ter um equipamento S@T ativo.

Como ativar o equipamento S@T

O primeiro passo para quem vai adquirir um equipamento S@T em São Paulo é consultar os fabricantes homologados. Ao comprar o S@T as instruções do fabricante devem ser seguidas.

Ativação do S@T - Passo a passo

1) Acessar sistema de retaguarda (link aqui);

2) Vincular ao equipamento S@T: 

- CNPJ da Software House, fornecedora do aplicativo comercial (instruções aqui);

- CNPJ do contribuinte, contratante do aplicativo comercial (instruções aqui);

3) Ativar o S@T (feita através do AC ou pelas instruções do fabricante do equipamento S@T);

4) Vincular o aplicativo comercial ao equipamento S@T (instruções aqui);

5) Emitir pelo menos um CF-e em produção.

Fonte: SEFAZ - SP

SESCON-SP e SEFAZ/SP orientam sobre CF-e-SAT e NFC-e

Em uma parceria inédita, SESCON-SP e Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo se unem para esclarecer e orientar os contribuintes sobre o Sistema Autenticador de Cupons Fiscais Eletrônicos – CF-e-SAT e a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica – NFC-e.

A partir de 1° de julho, os varejistas paulistas iniciam o cronograma de substituição dos Emissores de Cupom Fiscal – ECF pelo CF-e-SAT, desenvolvido pelo governo estadual, ou pela NFC-e, projeto de âmbito nacional, componente do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED. 

Desde 2006, vem ocorrendo no Brasil e no Estado de São Paulo um grande movimento de implantação de documentos eletrônicos, com a finalidade de trazer maior controle, celeridade e transparência aos processos, atingindo os setores da indústria, comércio, atacadista e de transportes. Agora, o CF-e-SAT e a NFC-e vêm para substituir os documentos eletrônicos utilizados pelo varejo.

Vale destacar que, mesmo que o empresário opte pela NFC-e, será necessário ao menos um ponto com CF-e-SAT instalado, para ocasiões de contingências off-line.

Prestação de serviço

Para orientar o setor contábil e os contribuintes sobre todas estas mudanças, o SESCON-SP firmou uma parceria com a Sefaz/SP e, em conjunto com a instituição, produziu uma série de vídeos abordando todos os subtemas que envolvem o CF-e-SAT e a NFC-e.

A série especial do SESCON-SP News sobre CF-e-SAT e a NFC-e está disponível em todos os meios de comunicação do Sindicato: Acesse: www.youtube.com/sesconspnews.

Fonte: Jornal Contábil